A deputada Perpétua Almeida convidou as maiores bancadas no Congresso Nacional a reconhecerem o direito de compensação financeira aos estados do Norte - “os mesmos que sustentam a responsabilidade de proteger o principal patrimônio verde do planeta: a biodiversidade amazônica”. O pronunciamento, feito na tarde desta segunda-feira na Câmara Federal, durante o grande expediente, foi um apelo para que a proposta de Reforma Tributária considere o projeto de lei apresentado pela senadora Marina Silva, que sugere a oferta de bônus extras às unidades da federação que conseguem inibir ou minimizar os índices de devastação florestal.
A proposta incentiva uma redistribuição nos repasses do que pode vir a se chamar FPE Verde (Fundo de Participação dos Estados), mas o projeto encontra resistência de bancadas como a de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Perpétua Almeida, no entanto, insiste: “Os diferentes devem ser tratados de forma diferenciada. O Congresso precisa oferecer oportunidades para os que sofrem com as desigualdades. Ou a reforma tributária cria mecanismos alternativos de desenvolvimento e justiça ou ela se tornará capenga e todo o discurso de desenvolvimento da Amazônia não sairá do papel”, disse a deputada. “Por uma questão de justiça, quem tem uma vida dedicada ao ideal da preservação merece esta compensação”.
O gabinete da deputada já articula a realização de um fórum de debates para ouvir representantes da sociedade civil. A partir deste encontro, Perpétua espera apresentar emendas que possam ser revertidas em benefícios para a Amazônia”. Há duas semanas, a deputada reuniu com empresários ligado á Associação Comercial do Acre e demais representantes do setor produtivo, aos quais expôs a proposta de tirar um documento de consenso em torno da proposta de compensação. Outros setores serão ouvidos em encontros futuros que já estão sendo agendados.
Em aparte, o deputado Praciano (PT/AM), lembrou o entendimento do ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), de que “a Amazônia precisa ser pensada como um projeto nacional”.
A proposta de Reforma tributária já foi admitida pela CCJ da Câmara. Perpétua convocou a comunidade científica a também se engajar na campanha que ela pretende intensificar, através de atuações parlamentares fortes. Uma comissão especial será instituída para avaliar o texto da PEC.
Direto de Brasilia
Gabinete Parlamentar da Deputada.
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