A nova lei entrará em vigor dentro de 60 dias e muda também o horário de seis municípios do Amazonas e 18 municípios do Pará, reduzindo a quantidade de fusos horários do país, que passa a ser de apenas três e não mais quatro, como era antes do projeto do senador.Pela lei sancionada por Lula, os municípios amazonenses de Boca do Acre, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira e Ipixuna, que tinham o mesmo horário do Acre, também passam a ser regulados com o fuso de uma hora a menos com relação à capital federal.
Enquanto isso, no Pará, a Lei Tião Viana estabelece que 18 municípios do estado passam a ter o mesmo fuso de Brasília, a exemplo do que ocorria com Belém e outros municípios paraenses. A lei foi sancionada pelo presidente no Palácio do Planalto na presença do senador Tião Viana, vice-presidente do Senado Federal.Segundo estudos oficiais, a lei do novo tempo do Acre trará benefícios para o estado nas áreas de comércio, indústria, bancos, transportes, energia e comunicação, permitindo, ainda, uma nova adaptação da ordem temporal interna da população, o que favorece o ciclo laboral e propicia mais conforto às pessoas.
Do ponto de vista energético, por exemplo, a alteração deve acarretar economia de energia no sistema do Acre, reduzindo despesas com a Conta de Consumo de Combustíveis, financiada por todos os consumidores do país. Isso sem contar que o estado deverá emitir menos gás carbônico, um dos responsáveis diretos pelo efeito estufa que superaquece hoje o planeta.
O Acre passa, com a nova lei, a ter finalmente o mesmo horário que os outros estados da Amazônia Ocidental, tais como Amazonas, Rondônia e Roraima. Esse mesmo horário abrange também os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste do país. A nova lei corrige um erro histórico cometido em 1913, quando a legislação transformou o Acre numa espécie de “ilha” do fuso horário amazônico, enquanto o meridiano que estabelece o fuso da Amazônia passa exatamente em cima de Rio Branco, capital do estado.
Quando da legislação de 1913, as populações dos estados do Nordeste não aceitaram ficar no mesmo fuso horário de Fernando de Noronha, mas na mesma hora do Centro-Sul do país. No Acre, por exemplo, não houve quem protestasse contra o que estabelecia a lei de 1913. Com o novo horário, tanto o amanhecer quanto o anoitecer nos municípios acreanos passarão a ocorrer praticamente no mesmo horário da maioria dos estados do país, particularmente os da Amazônia Ocidental.
(Romerito Aquino)
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