No Quinari Ilmar (PMDB) e Macedo (PSDB) vão aguardar decisão da justiça se lei retroage ou não.
As Mesas Diretoras do Senado e da Câmara realizaram na noite desta quarta-feira uma sessão solene para promulgar a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em 7.709 o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores em todo o país.
A promulgação que ocorreu em tempo recorde um dia após a Câmara votar o texto-- transfere para o Judiciário uma definição de quando a ampliação das vagas terá validade.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que a pressão dos suplentes de vereadores para aprovação da PEC foi legítima, mas afirmou que cabe ao Judiciário resolver qualquer dúvida sobre a criação das novas cadeiras.
"Foi uma longa discussão na Câmara e a pressão legítima dos suplentes levou que a Casa aprovasse a matéria. Se problemas jurídicos houver, será decidido no Judiciário. Creio que se trata de um momento importante todo o país se mobilizou ', disse.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse hoje que já há entendimento da Justiça Eleitoral de que emenda não tem efeito retroativo. "Eu como presidente do TSE, não na condição de julgador, lembro que já existe uma consulta formal, objeto de pronunciamento do mesmo TSE, versando exatamente o tema da aplicabilidade imediata ou não de uma emenda constitucional que amplia o número de cadeiras parlamentares. Nessa consulta, de junho de 2007, ficou dito pelo TSE de forma unânime que a emenda constitucional não retroage", disse Britto.
A proposta aumenta em 7.709 vagas de vereadores, segundo cálculo feito pela Folha com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a população brasileira --referentes ao dia 01 de julho de 2009.
O Congresso também aprovou a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu recorrer ao STF para evitar a posse de vereadores suplentes. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou como um "precedente gravíssimo" retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes.
"Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o princípio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um ano antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois", afirmou o presidente da OAB.
Em Senador Guiomard se caso a emenda relacionada a criação de novas vagas vai ampliar duas cadeiras que de acordo com advogados deverá ser ocupada pelos suplentes de Vereador Manoel Macedo (PSDB) e Ilmar Beirute (PMDB).
Folha Online
Adptações de Gilberto Moura
4 comentários:
AMIGO GILBERTO
Oa bheiruths estao doido pela uma boquinha pois o tambaqui estar fudido e espera pelo primo dele pra ver se sai do buraco kkkkkkkkkkkkkkk
mas nao tem jeito nao so se na outra eleiao eles ganharem e o Ilmar que e uma otima pessoa tem que se candidatar sem o nome Bheiruth. pois ai ele ganha ate o meu voto.
mais sem o apoio do Ismael pois ele acabou com 3 prefeito daqui ,.e nao se elege nem pra coveiro do cemiterio.kkkkkkkkkkkkkkkkk
O ANÔNIMO TEM QUE DEIXAR DE SER BASBACA, POIS ELE NUNCA FOI NEM ADMIRADOR DO lLMAR,JAMAIS IRÁ VOTAR NO ILMAR,O ILMAR É MUITO INTELIGENTE E NÃO TEM VERGONHA DO NOME QUE O SR. SEU PAI LHES DEU
UM HOMEM DIGNO RESPONSAVEL, BOM PAI E BOM ESPOSO, O QUE TALVEZ O ANÔNIMO NUNCA TENHA TIDO, POIS SEQUER TEM EDUCAÇÃO POIS PARA UZAR ESSES TERMOS, PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, EU ACHO QUE VC NUNCA TEVE NEM PAI NEN MÃE NEN VÓ, O NOME DO MEU AMIGO É HILMAR CAVALCANTE BEIRUTH, E COM MUITA HONRRA.
ASSINA\:JOSÉ FELIPE.
È mas só vale para o proximo pleito!!!!!!!!!!!!!!!!
Olha Gilberto, acho que só vale para 2012, mas se o Professor ilmar entrar naquela camara, vai dar mais dignidade e representatividadeao povo do quinari, ele foi meu professor e seu também pois estudavamos na mesmo escola em 2007, lá no 15 de junho e nós sabemos do seu carater, dignidade e inteligencia, além de ele nos dá total apoio para fazermos concursos e o vestibular. Estou torcendo por ele. congratulações gilberto.
ass: Antonio fernandes feitosa.
Postar um comentário